A Procuradoria Geral do Município (PGM) encerrou o ano de 2023 com um impressionante conjunto de realizações e avanços que impactaram positivamente a cidade. O Relatório de Exposição Circunstanciada, apresentado em conformidade com a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), revelou a amplitude das ações e o compromisso contínuo com a eficiência na gestão pública.

Durante o período, a Procuradoria registrou um total de 35.684 movimentações processuais,
abrangendo intimações e citações, distribuídas entre os procuradores municipais. Não menos
significativo, foram protocoladas 5.894 novas ações judiciais, direcionadas às instâncias da
Justiça Estadual e aos Tribunais Regionais do Trabalho e Federal da região.

Uma das parcerias de destaque foi estabelecida com o PROCON, resultando no recebimento
de doações de equipamentos tecnológicos pelo Ministério Público do Estado do Maranhão,
fortalecendo as operações do órgão no combate ao superendividamento e na garantia de
acesso responsável ao crédito e ao mercado de consumo pelos cidadãos.

Além disso, a Procuradoria representou vigorosamente o Município, tanto em âmbito judicial
quanto extrajudicial, demonstrando um compromisso contínuo com a eficiência do serviço
público. A implementação eficaz do regime de plantão foi um ponto crucial para assegurar a
continuidade e a excelência no atendimento.

A atuação proativa em eventos institucionais, juntamente com o assessoramento direto à
Administração Pública, evidenciou o papel fundamental desempenhado pela Procuradoria no
desenvolvimento e na promoção de políticas públicas locais.

Destacando-se na área da saúde, avanços significativos foram alcançados no pagamento dos
credores da Secretaria Municipal de Saúde, com tratativas para quitação de débitos do
Hospital Municipal de Imperatriz em parcelas mensais.

Não menos importante, a Procuradoria fortaleceu suas relações institucionais com órgãos
cruciais, incluindo a Câmara de Vereadores, Ministério Público (estadual, federal e do Trabalho), Judiciário (estadual, federal e do Trabalho), Tribunais de Contas, representantes
classistas e a imprensa local.

Por fim, em conformidade com a legislação vigente, a Procuradoria promoveu uma gestão
transparente dos recursos públicos, disponibilizando amplamente informações sobre
contratos, despesas, receitas e obras públicas no site oficial da Prefeitura Municipal.

O ano de 2023 também foi marcado pela resolução de questões graves no transporte
municipal, graças a um acordo efetivo que trouxe benefícios significativos para os munícipes.

Em suma, o desempenho abrangente e os avanços significativos alcançados pela Procuradoria
Geral do Município de Imperatriz refletem um compromisso inabalável com a eficiência, transparência e melhoria contínua dos serviços públicos, estabelecendo novos patamares para
o desenvolvimento local.