A Secretaria Municipal de Administração e Modernização (Seamo), anunciou na terça-feira (20), a continuidade do projeto de implantação da Frequência Eletrônica nas secretarias e demais órgãos integrantes da estrutura administrativa do Município de Imperatriz. A medida vinha sendo executada desde 2018 em atendimento a portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi suspensa devido à pandemia, retomou em 2021 e agora passa a ser intensificada. 

Conforme o anúncio feito pela coordenadora de Gestão de Frequência Eletrônica da Seamo, Maria Dinalva Cardoso, são contempladas no projeto as seguintes pastas: Secretaria de Trânsito e Transportes (Setran); Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher (SMPM); Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu); Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh); Superintendência de Defesa Civil e Secretaria de Desportos, Lazer e Juventude (Sedel). 

“Neste momento vamos ter expansão nesses setores, inclusive os relógios de ponto já estão todos instalados, as escalas dos servidores foram inseridas no sistema e o próximo passo será fazer o gerenciamento dessas informações”, explicou Dinalva Cardoso. A previsão é que esse gerenciamento tenha início em março. 

A coordenadora ressaltou que a expansão do sistema de ponto eletrônico em atendimento a legislação trabalhista é muito importante por garantir mais transparência na prestação de serviços não só para os órgãos de controle como também toda a população. 

Na prática, o sistema reúne escalas de trabalho, controle de trocas, justificativas de ausências e outras medidas importantes. 

“Os servidores terão todo o acesso e poderão acompanhar pelo site da Prefeitura as informações no sistema de ponto eletrônico como escalas de serviço, os dias trabalhados e também, se por ventura houver alguma falta, eles poderão fazer a justificativa”, observou Dinalva. 

Conforme a legislação, o sistema de frequência é obrigatório para empresas e órgãos públicos a partir de 20 trabalhadores. Obrigatoriamente o controle não precisa ser só de forma eletrônica, ele pode ser feito de forma manual, mecânica ou eletrônica, dependendo da opção adotada pelo empregador. 

Previsão  

Dinalva Cardoso adiantou que outras secretarias estão na pauta para receberem o sistema de frequência eletrônica. A meta é que até 2027, todas as secretarias municipais estejam funcionando com esse recurso.